A eureciclo já enviou diversos comunicados aos setores interessados esclarecendo o assunto porém, com o prazo final chegando, ainda vem recebendo muitos questionamentos sobre essas exigências. Por esta demanda, decidiram criar esta oportunidade coletiva em que todos os envolvidos poderão tirar suas dúvidas.

No Rio de Janeiro, a Lei Estadual n.º 8.151/2018 determina a obrigatoriedade da logística reversa de embalagens em todo o estado do Rio de Janeiro. A Resolução SEAS 13 regulamenta a referida lei e estabelece que todas as empresas que comercializam no estado fluminense devem apresentar ao INEA o Ato Declaratório de Embalagens e Plano de Metas e Investimentos até 30/10/2020. Os certificados de reciclagem são um meio de comprovação da logística reversa aceito no RJ.

A eureciclo faz parte da Comissão Permanente para Logística Reversa do estado junto à SEAS e INEA, e segue negociando um Termo de Compromisso com a Secretaria nos mesmos moldes do assinado em São Paulo do qual a ABIS (clique e leia)  fez parte como ENTIDADE signatária e Mato Grosso do Sul, para report coletivo.

No Mato Grosso do Sul, já existe um Termo de Compromisso assinado e todas as empresas que efetivarem a compensação da quantidade de embalagens comercializadas no Estado através do Sistema até o dia 10/12/2020 serão reportadas coletivamente ao IMASUL (Órgão Ambiental) com segurança.

As empresas que participarem do Webinar receberão o Manual para Preenchimento do ADE e PMIN, necessários para o report da regularização junto ao Órgão do RJ.

Objetivo do Webinar

O evento será direcionado para esclarecimentos sobre as legislações e prazos de atendimento às metas de logística reversa de embalagens nos Estados do Rio de Janeiro (31/10/2020) e Mato Grosso do Sul (10/12/2020).