A ABIS participou intensamente da consulta pública sobre rotulagem.
Informamos aos associados para que repassem aos seus funcionários/assessores regulatórios:
As consultas públicas 707 e 708 foram encerradas.
Foi elaborado Relatório de Análise da Participação Social, datado de 20/03/2020 (em anexo), porém não há parecer final.
Em suma, as respostas da Consulta Pública foram:
IMPACTOS NEGATIVOS:
• O modelo de lupa não é claro, pode causar confusão e dificuldade de obtenção de informação;
• O modelo do triângulo chama mais atenção;
• O modelo de lupa é menos didático do que o modelo do triângulo;
• Questionamentos quanto à existência de evidências de que o modelo de lupa é mais eficaz que o modelo do triângulo;
• O formato da tabela está mais confuso;
• Aumento de custos para as indústrias de alimentos por burocracia e mudanças nas embalagens;
• Aumento de preços decorrentes dos custos adicionais das empresas;
• Maiores custos aos pequenos produtores, favorecendo grandes empresas ao impor barreiras de entrada a novos empreendedores;
• Aumento de preços de produtos mais saudáveis;
• Repasse de custos ao consumidor; e
• Impactos econômicos e no nível de emprego na indústria de alimentos.
IMPACTOS POSITIVOS:
• Melhoria da qualidade de vida da população;
• Redução do crescimento de doenças crônicas;
• Redução de gastos governamentais com saúde pública;
• Melhoria na qualidade da alimentação (alimentação mais saudável);
• Diminuição da ocorrência de doenças como diabetes e hipertensão;
• Redução da obesidade da população;
• Estimula a indústria a buscar soluções e criar produtos mais saudáveis;
• Aumenta transparência, conscientização e esclarecimento;
• Favorece o poder de escolha do consumidor;
• É direito do consumidor fazer escolhas conscientes, baseado em informações corretas, claras e completas, e saber exatamente o que consome;
• Aumenta a saúde da população;
• Reduz o engano da população ao consumir alimentos;
• Aumenta a clareza das informações aos consumidores;
• Facilita a comparação entre produtos;
• Aumenta a consciência da população a respeito dos alimentos que consome; e
• Auxilia a população a escolher melhor os alimentos que consome.
