Prezado associado!
Reiteramos a prorrogação do prazo estabelecido pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul (Novo prazo: 31/01/21) para que as empresas que comercializaram produtos no Estado do MS no ano de 2019 comprovem a adesão a um sistema coletivo de logística reversa de embalagens validado. Este prazo foi oficializado através da Nota Explicativa publicada pelo IMASUL/SEMAGRO e MP.
Conforme já informamos anteriormente, o Ministério Público publicou um Edital de Intimação notificando mais de 9.000 empresas. A intimação tem como principal instrumento de Lei o Decreto Estadual n. 15.340/2019.
Portanto, as empresas ainda tem essa última oportunidade de regularização através da solução da eureciclo, certificadora do Sistema coletivo com a FIEMS (Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul), que apresenta Termo de Compromisso assinado com IMASUL e SEMAGRO, único Termo publicado no site oficial do Órgão Ambiental.
Seguem os passos para regularização:
- Levantamento dos dados de massa das embalagens comercializadas no ano de 2019 no Mato Grosso do Sul por tipo de material (plástico, papel, vidro e metal). Clique aqui para entender como calcular.
- Acesso à página de contratação do site da eureciclo e seleção do plano de acordo com a massa levantada. Clique aqui para acessar o passo a passo de contratação (utilizar o cupom exclusivo para associados de 30% de desconto: LRFIEMS2019).
- Selecionar a data de pagamento de boleto em parcela única até o dia 29/01/21
- Conclusão da contratação até o dia 25/01/21
- A eureciclo incluirá os CNPJs da empresa no Relatório coletivo oficial que será apresentado ao IMASUL/MPMS no dia 31/01/21 e não haverá necessidade de resposta direta da empresa ao Ministério Público
Obs: Caso a empresa tenha comercializado mais do que 9,2 toneladas de embalagem no ano de 2019 no MS, por favor entre em contato com: inserir nome, e-mail e telefone do consultor eureciclo que atende sua associação.
Qualquer dúvida entrem em contato com a ABIS
Se necessitar de maiores esclarecimentos ou informações complementares, acesse a nossa Central de Conhecimentos, com perguntas e respostas frequentes.
Obrigado pela atenção e seguimos à disposição.
Time eureciclo
