INFORMAÇÕES PARA CONTATO

Área restrita – CONFAZ

Esta página destina-se à relação entre o Setor de Sorvetes e o CONFAZ, Conselho Nacional de Política Fazendária.
Conforme reunião realizada em 25 de março de 2011, na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o GT34-SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, Sub GT SORVETES PT 20/05, foi aprovada a proposta de atualização do Protocolo ICMS 20/05 (Anexo I), com a inclusão do compromisso da Associação Brasileira das Indústrias de Sorvetes – ABIS, associação que representa o setor em âmbito nacional, de ser a responsável por enviar e divulgar, aos Estados signatários, as tabelas de preços sugeridos praticada pelo varejo.
Conforme sugestão recebida, incluímos no site da Entidade (www.abis.com.br) o ícone CONFAZ, no qual todas as Secretarias da Fazenda dos Estados signatários terão acesso irrestrito às tabelas.